CONSERVAÇÃO E USO RACIONAL DE ZONAS ÚMIDAS
Os termos da convenção que trata da cooperação internacional visando a conservação de zonas úmidas e de aves aquáticas foram concluídos na Cidade de Ramsar, às margens do Mar Cáspio, no Irã, aos 2 de fevereiro de 1971.
A Convenção de Ramsar, como ficou conhecida, passou a vigorar somente em 1975, após os primeiros sete Estados terem se tornado Partes Contratantes (Austrália, Finlândia, Grécia, Irã, Noruega, África do Sul e Suécia).
Para efeito desta Convenção são consideradas zonas úmidas: áreas de pântanos; charcos; turfas e corpos de água, naturais ou artificiais, permanentes ou temporários, com água estagnada ou corrente, doce, salobra ou salgada, incluindo estuários, planícies costeiras inundáveis, ilhas e áreas marinhas costeiras, com menos de seis metros de profundidade na maré baixa, onde se encontram alguns dos ambientes mais produtivos e de maior diversidade biológica do Planeta. Como aves aquáticas, para efeito da presente convenção, são considerados todos aqueles pássaros ecologicamente dependentes de zonas úmidas.
O Brasil aprovou o texto da Convenção de Ramsar apenas aos 24 de fevereiro de 1993, designando cinco zonas a serem incluídas na Lista de Zonas Úmidas de Importância Internacional, Ilha do Bananal (TO), Lagoa do Peixe (RS), Mamirauá (AM), Pantanal Mato-grossense (MT) e Reentrâncias Maranhenses (MA), totalizando 45.366.230 Km2 de área.
A seleção dessas zonas deve fundamentar-se em critérios gerais e/ou específicos, em termos ecológicos, botânicos, zoológicos, imunológicos ou hidrológicos, dando-se prioridade àquelas áreas que sejam relevantes, em qualquer época do ano, para aves aquáticas, migratórias ou não.
Em outubro de 1996, a Convenção de Ramsar contava com 94 Estados membros, totalizando 844 zonas úmidas de importância internacional. O Brasil aparece em 4o lugar em termos da área total, embora ocupe um 21o posto quanto aos apenas cinco sítios Ramsar incluídos na Lista. O Reino Unido é a parte contratante com o maior número de zonas designadas, somando 104 sítios Ramsar, distribuídos pela Inglaterra, País de Gales, Escócia, Irlanda do Norte e Hong Kong, além das ilhas Cayman e de Turco & Caicos.
A União Internacional para a Conservação da Natureza e Recursos Naturais–UICN, com sede na Suíça, vem desempenhando, até o presente, as funções de Secretaria Permanente da Convenção.
A cada três anos (1999, 2002, 2005, etc.) são realizadas convenções das Partes Contratantes, aprovando resoluções, recomendações, decisões técnicas e planos estratégicos, dando continuidade à aplicação dos termos da Convenção.
Para o período 1997-2002 o Plano Estratégico inclui medidas relativas ao uso da água e ao desenvolvimento de políticas nacionais de conservação das zonas úmidas da Lista, aprovadas por ocasião da 6a Conferência, realizada em Brisbane, na Austrália, de 19 a 27 de março de 1996, quando se comemorou o 25o aniversário da Convenção de Ramsar.
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Secretaria Permanente: E-mail: ramsar@hq.iucn.org
WWW:http://iucn.org/themes/ramsar/
Ponto focal no Brasil: Gislaine Disconzi, Ministério do Meio Ambiente, Brasília, D.F., 70.068-900
Tel: (061) 317-1274 / Fax: (061) 323-8318
E-mail: gdisconzi@mma.gov.br
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